Óbito
Os óbitos de cidadãos brasileiros ocorridos na área de jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Milão devem ser registrados nesta repartição, por familiar do falecido ou por pessoa legalmente autorizada. Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Original e fotocópia do documento de identidade do cidadão brasileiro morto (passaporte, cédula de identidade, certidão de nascimento ou de casamento);
- Original e fotocópia do "Estratto per Riassunto di Atto di Morte" ou "Atto di Morte" italiano expedido pelo Comune;
- "Scheda di Morte" do Istat e Atestado de "Causa Mortis" expedido pelo Ufficio Igiene del Comune ou pelo hospital, onde deverá constar claramente o nome do médico legista, sua assinatura e carimbo;
- Original do documento de identidade do declarante.
- Emolumentos consulares: serviço gratuito.
O Declarante deverá prestar informações sobre a profissão, residência, eventuais filhos e testamento do falecido.
Traslado de Corpo para o Brasil
Documentos Necessários:
- Registro de óbito emitido pelo Consulado;
- Autorização para o transporte e sepultamento do corpo, emitida pelo "Comune" ou "Procura";
- Declaração de conformidade da urna, expedida pela Funerária;
- Laudo médico de embalsamamento em que conste a causa mortis e especificamente os casos em que o óbito foi provocado por doença contagiosa, ou suscetível de quarentena, ou com potencial de infecção constatado, devidamente legalizado pelo Consulado, após legalização pelo "Ufficio Territoriale del Governo";
- Declaração de lacração da urna (certificado sanitário para a emissão do passaporte mortuário), emitida pelo Órgão Sanitário local, conforme artigo 29, inciso "b" do Decreto Presidencial italiano 285/1990;
- Nome do cemitério de sepultamento no Brasil;
- Emolumentos consulares:€ 15,00 (quinze euros).
Cremação na Itália
Documentação exigida pelos crematórios italianos:
- De posse do atestado de óbito, o interessado deverá requerer o documento "Nulla Osta" para cremação emitido pela "Procura della Repubblica";
- Autorização de cremação emitida pelo "Comune";
- Autorização de cremação emitida pela família do falecido.
Traslado de Cinzas para o Brasil
Documentos necessários para que o Consulado-Geral emita a Autorização de Traslado de Cinzas de cidadão brasileiro para o Brasil:
- Registro de óbito emitido pelo Consulado;
- Autorização de cremação emitida pelo "Comune";
- Autorização de cremação emitida pela familia do falecido.
- Emolumentos consulares:€ 15,00 (quinze euros).
No caso de cinzas de cidadãos italianos que se deseja trasladar para o território brasileiro:
- Original e fotocópia do documento de identidade do cidadão italiano morto (passaporte, cédula de identidade);
- Original e fotocópia do "Estratto per Riassunto di Atto di Morte" ou "Atto di Morte" italiano expedido pelo Comune;
- "Scheda di Morte" do Istat ou Atestado de "Causa Mortis" expedido pelo Ufficio Igiene del Comune ou pelo hospital, onde deverá constar claramente a “causa mortis”, o nome do médico legista, sua assinatura e carimbo;
- Original do documento de identidade do declarante.
- Autorização de cremação emitida pelo "Comune";
- Emolumentos consulares:€ 15,00 (quinze euros).
Uma vez apresentada ao Consulado a documentação acima relacionada, a Autorização de Traslado das Cinzas será processada em caráter prioritário.
Os serviços consulares devem ser pagos, em espécie, no posto de atendimento do Banco do Brasil, localizado nas dependências do Consulado-Geral em Milão.
O Consulado não recebe ou remete documentos por fax, e-mail ou correio, portanto qualquer solicitação de documentos deverá ser apresentada e retirada pessoalmente pelo interessado nesta repartição consular.
