DECLARAÇÕES E ATESTADOS
I - REQUERIDOS POR AUTORIDADES BRASILEIRAS:
1. Atestado de Vida (INSS)
- Original e fotocópia das quatro primeiras páginas do passaporte ou da cédula de identidade brasileiros válidos. No caso de cidadãos italianos, original e cópia da cédula de identidade ou passaporte italianos válidos;
- Comprovante de residência;
- Formulário de Atestado de Vida;
- Emolumentos Consulares: €4,00 (quatro euros) a serem pagos no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.
2. Atestado de Residência no Exterior (Receita Federal)
- Original e fotocópia do passaporte válido (4 primeiras páginas);
- Original do certificado de residência emitido pelo "Comune", legalizado na "Prefettura" no qual deverá constar a data do início formal de residência; e depois legalizado neste Consulado, ao custo de €16,00 (dezesseis euros) de emolumentos consulares.
- Emolumentos Consulares € 12,00 (doze euros) pela declaração, a serem pagos no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.
Obs. A Polícia Federal não concede isenção alfandegária nos casos de residência no exterior por períodos inferiores a um ano.
3. Atestado de Comprovação de Serviço Militar na Itália (Acordo Internacional)
O cidadão ítalo-brasileiro nascido até 31.12.1984, e residente na área de jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Milão, deverá solicitar a Declaração de Acordo entre o Brasil e a Itália, para regularizar a sua situação perante o Governo Brasileiro.
Para obter a Declaração de Acordo entre o Brasil e a Itália o interessado deverá comparecer pessoalmente à repartição consular e apresentar:
- original e fotocópia das quatro (4) primeiras páginas do passaporte brasileiro válido;
- original e fotocópia do passaporte italiano, se possuir;
- declaração de Congedo, obtida junto ao Comune, Ufficio di Leva ou Distretto Militare, em que conste o nome do interessado e a dispensa ou suspensão do alistamento, conforme o caso. A declaração de Congedo deverá ser devidamente legalizada na Prefettura e, posteriormente, legalizada neste Consulado.
- Emolumentos Consulares: €12,00 (doze euros) pela declaração + €16,00 (dezesseis euros) pela legalização, a serem pagos no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.
Após providenciar os documentos junto ao Consulado-Geral do Brasil em Milão (a Declaração de Acordo entre o Brasil e a Itália e a Declaração de Congedo legalizada), o interessado, por ocasião da próxima viagem que realizar ao Brasil, deverá apresentá-los à Junta Militar de sua circunscrição.
II. REQUERIDOS POR AUTORIDADES ITALIANAS (em língua italiana) :
1. Atestado para comprovação de cumprimento do dever militar
Para que cidadão ítalo-brasileiro alistado no Brasil e residente na Itália regularize a sua situação militar junto ao Governo Italiano, deverá apresentar os documentos abaixo listados para que o Consulado, com base nestes, emita uma declaração a ser apresentada no Comune para este fim (caso seja solicitada).
Para obter a Declaração de Acordo entre o Brasil e a Itália em língua italiana o interessado deverá comparecer pessoalmente à repartição consular e apresentar:
- original e fotocópia das quatro primeiras paginas do passaporte brasileiro válido, bem como do passaporte italiano, se possuir;
- Original e fotocópia de atestado ou certificado que comprove a regular situação do titular perante a Justiça Militar brasileira;
- Emolumentos Consulares: €12,00 (doze euros), a serem pagos no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.
2. Atestado de Nacionalidade Brasileira
- Original e Fotocópia das quatro primeiras páginas do passaporte brasileiro válido ou cédula de identidade brasileira;
- Original e fotocópia da Certidão de nascimento brasileira;
- Emolumentos Consulares : €12,00 (doze euros), a serem pagos no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.
3. Atestado de Nacionalidade Brasileira com estado civil e/ou anagrafe
- Original e Fotocópia das quatro primeiras páginas do passaporte brasileiro válido ou cédula de identidade brasileira;
- Original e cópia da certidão de nascimento emitida há menos de seis meses. (Se constam alterações no nome, trazer cópia da sentença do juiz brasileiro em que constem a decisão e as razões para a alteração);
- Original e cópia da certidão de casamento emitida em menos de seis meses (com averbação de divórcio, se for o caso);
- Comprovante de residência
- Declaração de duas testemunhas brasileiras, parentes ou não, em que atestem conhecer o interessado, seu estado civil, sua residência e sua filiação. Este documento deve ter data de emissão inferior a 6 meses;
- Emolumentos Consulares : €12,00 (doze euros), a serem pagos no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.
4. Codice Fiscale Italiano
- Original e Fotocópia do passaporte brasileiro válido (4 primeiras páginas);
- Original e fotocópia da Certidão de nascimento brasileira;
- 1 foto 3x4;
- Emolumentos Consulares : €12,00 (doze euros), a serem pagos no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.
