Autenticação e Legalização

O Consulado-Geral do Brasil em Milão está habilitado a legalizar as assinaturas em documentos italianos originais emitidos por autoridades em sua área de jurisdição, desde que as assinaturas destes documentos tenham sido depositadas junto a esta repartição consular.

Assim, todo documento emitido na Itália, para ter validade e produzir efeitos jurídicos no Brasil, deve ser primeiramente legalizado por autoridade italiana, seguindo as seguintes instruções:

• Os documentos expedidos pelo Comune e assinados pelo Ufficiale d'Anagrafe e/ou pelo Ufficiale dello Stato Civile, deverão ter sua assinatura reconhecida em Prefettura;
• Os documentos expedidos e assinados pelo Cancelliere del Tribunale deverão ter sua assinatura reconhecida em Procura della Repubblica, pelo Procuratore ou Sostituto Procuratore;
• Os documentos expedidos e assinados pelo responsável de um órgão sanitário ASL deverão ter sua assinatura reconhecida em Prefettura;
• Os documentos expedidos e assinados pelo responsável de empresas italianas deverão ter sua assinatura reconhecida em Camera di Commercio;
• Os documentos expedidos e assinados pelo responsável de instituições de ensino deverão ter sua assinatura reconhecida preliminarmente no Provveditorato agli Studi e depois em Prefettura;
• Os documentos expedidos por Notaio deverão ter sua assinatura reconhecida em Procura della Repubblica, pelo Procuratore ou Sostituto Procuratore;

Emolumentos Consulares: €20 (vinte euros) por assinatura.

O pagamento de serviços consulares deve ser efetuado, em espécie, no posto de atendimento do Banco do Brasil, localizado nas dependências do Consulado-Geral em Milão.

Importante: Os documentos que serão utilizados para solicitação de visto no Consulado deverão ser traduzidos por tradutor juramentado registrado em tribunal italiano.
Os documentos que serão apresentados diretamente às autoridades brasileiras em território nacional, deverão obrigatoriamente ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, conforme Decreto n° 13.609, de 21/10/1943.

Este Consulado não legaliza traduções de documentos.

Este Consulado não autentica nem legaliza documentos brasileiros (vide Atestados). Somente efetuamos a cópia do mesmo com seu original, ao custo de €10,00 (dez euros) para documentos brasileiros e €15,00 (quinze euros) para documentos italianos. Se o interessado apresentar a fotocópia com o documento original pagará €5,00 (cinco euros) para documentos brasileiros e €10,00 (dez euros) para documentos italianos.

O Consulado não recebe ou remete documentos por fax, e-mail ou correio, salvo dúvidas, sugestões, convites e reclamações. Quaisquer outras documentações e solicitações de serviços deverão ser apresentadas e retiradas pessoalmente pelo interessado nesta repartição consular.